A morte por um ente querido é um instante por dor e reflexão, contudo igualmente exige providências legais importantes. Entre elas, a Ainda mais significativa é a emissãeste da certidão de óbito. Nosso documento é o instrumento jurídico de que formaliza o falecimento de uma pessoa perante este Estado. Ainda mais do de que um registro administrativo, a certidão por óbito é um produto de profundas implicações legais, familiares e sociais, como é a partir dela de que se encerram os direitos civis da pessoa falecida e se iniciam os procedimentos relacionados à sucessãeste, pontos positivos previdenciários e encerramento do obrigações legais.

Neste artigo, exploramos o qual é a certidão de óbito, tua importância, tais como obtê-la, suas implicações legais e as consequências da sua ausência.

Este de que é a Certidãeste do Óbito?
A certidãeste do óbito é um documento oficial, emitido pelo cartório do registro civil, que atesta este falecimento do uma pessoa. Ela é lavrada com base na declaraçãeste de óbito (DO), fornecida por 1 médico, e serve de modo a formalizar o fim da existência jurídica por um indivíduo.

A certidãeste do óbito conté especialmentem, geralmente, as seguintes informações:

Nome completo do falecido

Data, hora e local do falecimento

Idade, estado civil, profissãeste e nacionalidade

Nome Destes pais e, se for o caso, do cônjuge

Causa da morte (em linguagem té especialmentecnica ou geral)

Local por sepultamento ou cremação

Nome do declarante (quem registrou este óbito)

A partir da emissão dessa certidão, ESTES efeitos civis da morte passam a valer, tais como este fim do casamento, a abertura do inventário e a extinção do obrigações contratuais.

Importância Jurídica da Certidãeste de Óbito
A certidãeste por óbito é de múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, conforme o artigo seisº do Aviso Civil Brasileiro: "A existência da pessoa conterraneo termina usando a morte."

Entre as principais implicações legais da certidãeste de óbito, destacam-se:

Encerramento da personalidade jurídica da pessoa

Abertura do inventário e partilha do bens

Liberaçãeste de seguro do vida e pontos fortes previdenciários

Baixa de papelada civis (CPF, título por eleitor, passaporte)

Extinçãeste de obrigações contratuais e dívidas pessoais

Eventualidade por novo casamento do cônjuge sobrevivente

Desprovido esse documento, familiares nãeste conseguem realizar nenhuma ação legal em nome da pessoa falecida, este que pode gerar grandes transtornos.

Quem Pode vir a Registrar 1 Óbito?
Este registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente pelo prazo por até 24 horas após o falecimento. Os possíveis declarantes, segundo o artigo 77 da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/1973), são:

O cônjuge sobrevivente

Parente próximo (ascendente, descendente, irmão)

Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu o falecimento

Qualquer pessoa que tiver conhecimento do óbito, na ausência dos anteriores

No caso do óbitos em hospitais, a própria administração hospitalar costuma fornecer a Declaração de Óbito (DO), que deve ser levada ao cartório para a lavratura da certidão.

Tais como Emitir a Certidãeste do Óbito?
O processo é relativamente simples e deve ser feito em um cartório de registro civil do local onde a morte ocorreu.

Documentos Necessários
Declaração de Óbito (DO) assinada por médico

Documento de identidade do falecido (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento)

Documento do declarante

Informações A cerca de o local de sepultamento ou cremação

Passo a Passo
Obter a Declaraçãeste por Óbito utilizando 1 mfoidico (em hospitais, isso é automático).

Levar a DO ao cartório do registro civil do local do falecimento.

Fornecer os dados solicitados e assinar a declaração de óbito.

Este cartório lavra este óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidãeste do óbito.

Gratuidade
A primeira via da certidão por óbito é gratis, conforme a legislação brasileira, independentemente da condiçãeste social da família. Programas saiba como o registro civil gratuito garantem o entrada precisamente a vizinhos em situação por vulnerabilidade.

Certidãeste do Óbito e o Inventário
A certidãeste do óbito é este documento essencial de modo a abrir o processo de inventário, qual é a partilha Destes bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.

Isento ela, não é possível iniciar procedimentos pelo cartório (inventário extrajudicial) nem judicialmente. A certidão é anexada à petiçãeste inicial e serve como ponto por partida de modo a verificar:

Existência de bens

Existência por herdeiros

Testamento registrado

Dívidas e crfoiditos

Certidão do Óbito e o Direito Previdenciário
A certidãeste de óbito é exigida de modo a requerer diversos benefícios previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:

Pensãeste por morte

Auxílio-funeral

Liberação do FGTS e PIS/PASEP

Encerramento por benefício por incapacidade

Inclusão do dependente em plano do saúde do cônjuge sobrevivente

Para além disso, seguradoras exigem a certidão de modo a liberar apólices de seguro do vida e companhias de modo a formalizar a rescisão contratual por falecimento.

Óbito em Caso por Pessoas Nãeste Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece isento identificaçãeste ou quando se tem apenas presunçãeste da morte (como em casos por desaparecimento em catástrofes), Pode vir a-se registrar este óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes casos:

Quando a pessoa está desaparecida por Muito mais de dois anos e há indícios do falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)

Quando houver decisãeste judicial reconhecendo o óbito presumido

Nesse caso, este juiz autoriza este registro, que tem ESTES mesmos efeitos legais por um óbito formalmente declarado.

Certidão por Óbito e Casamento
Com a certidão do óbito por 1 dos cônjuges, o casamento é automaticamente extinto. A certidãeste por casamento passa a constar uma averbação do falecimento, este qual é essencial para:

Permitir novo casamento do cônjuge viúvo

Encerrar obrigações conjugais

Iniciar a sucessão patrimonial

Consequências da Carência por Certidão de Óbito
A ausência da certidão do óbito impede uma sé especialmenterie de procedimentos legais e Têm a possibilidade de gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais tais como:

Impossibilidade por abrir inventário e partilhar bens

Dificuldade de modo a arrecadar pensãeste ou seguro de Segunda Via Certidao de Obito vida

Manutenção indevida de pontos positivos públicos (o talvez possa configurar fraude)

Problemas utilizando dívidas qual permanecem ativas em nome do falecido

Complicações de modo a regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias

A carência por registro do óbito também igualmente similarmente identicamente conjuntamente É possibilitado a afetar este cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando moderno casamento, mudança do estado civil e encerramento do responsabilidades jurídicas.

Certidão de Óbito Digital
Com a digitalizaçãeste Destes serviçESTES cartorários, já é possível obter segunda via da certidão do óbito pela internet, com validade jurídica, através por sites saiba como:

www.registrocivil.org.br

Plataformas Destes tribunais estaduais e cartórios integrados

Essas versões digitais facilitam este acesso ao documento, especialmente para vizinhos qual vivem em regiões remotas ou de que perderam a via original.

Averbações na Certidão por Óbito
A certidãeste Pode vir a conter averbações importantes, tais como:

Indicação por de que a pessoa deixou testamento

Indicação por separaçãeste ou divórcio anterior

Indicação de local por sepultamento

Averbação por óbito presumido, nos quadros especiais

Essas informações são úteis de modo a fins legais e sucessórios, e servem do base para decisões judiciais.

Considerações Finais
A certidão do óbito é um documento essencial, tanto do ponto por vista legal quanto social. Ela marca o fim da personalidade civil por um indivíduo e dá início a uma série por procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora o momento da morte mesmo que delicado, a regularização do óbito é 1 ato do responsabilidade, qual protege ESTES direitos dos herdeiros, assegura este cumprimento das obrigações legais e permite este encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.

Garantir o entrada à certidão por óbito — com agilidade, gratuidade e Saber — é identicamente conjuntamente uma FORMATO de assegurar a cidadania precisamente no fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve estar presente a partir de o nascimento até este último registro.